ATA DA CENTÉSIMA TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 06.11.1990.

 


Aos seis dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e noventa reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Centésima Trigésima Segunda Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos tendo sido constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Centésima Trigésima Primeira Sessão Ordinária, que deixou de ser votada face à inexistência de “quorum” deliberativo. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Airto Ferronato, 01 Pedido de Providências; 01 Pedido de Informações; 01 Indicação; 02 Emendas ao Projeto de Lei do Executivo n° 51/90 (Proc. 1957/90); 01 Emenda ao Projeto de Lei do Legislativo n° 141/90 (Proc. 2052/90); 01 Emenda ao Projeto de Lei do Legislativo n° 128/90 (Proc. 1898/90); pelo Ver. Artur Zanella, 01 Projeto de Lei do Legislativo n° 137/90 (Proc. 2045/90); pelo Ver. Ervino Besson, 03 Pedidos de Providências; 02 Emendas ao Projeto de Lei do Executivo n° 52/90 (Proc. 1958/90); pelo Ver. Lauro Hagemann, 01 Projeto de Resolução n° 48/90 (Proc. 2189/90); pelo Ver. Vicente Dutra, 02 Pedidos de Providências; pelo Ver. Vieira da Cunha, 03 Pedidos de Providências; pelo Ver. Wilson Santos, 01 Pedido de Informações. Do EXPEDIENTE constaram Ofícios nºs 298/90, do Chefe de Gabinete do Governador do Estado do Rio Grande do Sul; 635/90, do Sr. Prefeito Municipal de Porto Alegre; e Ofício Circular n° 265/90, do Presidente da Câmara Municipal de Vacaria – RS. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Wilson Santos, salientando que faz uma política de cunho prático, voltada aos interesses da população, denunciou a demagogia que está sendo praticada entre o seu Partido e o candidato do PDS ao Governo do Estado, Sr. Nelson Marchezan, referente ao “plus tarifário”, para usar documentos em campanha contra o PT e o também candidato Alceu Collares. Comunicou sua intenção de desligar-se do PL, salientando que o Presidente Nacional do PL, Deputado Sanchotene Felice, “está de costas para o povo”. O Ver. João Dib discorreu sobre o significado de um partido político, fazendo referência ao pronunciamento do Ver. Wilson Santos, e salientou que, quando se faz parte de um partido, é necessário seguir sua orientação e ideologia. Discorreu sobre a atuação do Tribunal de Contas do Estado, analisando sua decisão em relação ao julgamento da “venda irregular” de terrenos pelo ex-Prefeito Collares. Saudou, ainda, o transcurso do centenário do Tribunal de Contas da União, a ocorrer amanhã. EM COMUNICAÇÕES, o Ver. Nereu D’Ávila reportou-se ao pronunciamento do Ver. João Dib, asseverou que, se tivesse espaço num jornal, publicaria matéria intitulada “os resultados de um equívoco”, referindo-se ao projeto de fechamento do comércio aos domingos e feriados, que acabou sendo aprovado como “Sábado Inglês”. Constatando que tal projeto vai contra o interesse dos comerciários, afirmou, inclusive, que o “marketing” de campanha foi elaborado com as palavras “Domingo Não” nas camisetas que os mesmos estão usando. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Omar Ferri, informando a presença, em Plenário, de três moradores da Rua Cel. Massot, denunciou o estado lamentável daquela Rua em dias de chuva, como aconteceu recentemente, quando, além de um carro de bombeiros, também outro carro ficou submerso pelo volume das águas concentradas naquele local. EM COMUNICAÇÕES, o Ver. Omar Ferri deu prosseguimento ao seu pronunciamento comunicando que vários pedidos foram encaminhados ao DEP, sem no entanto, serem resolvidos os problemas de alagamentos na área. Salientou ser esse “um problema crônico” da Rua Cel. Massot, criticando os engenheiros do DEP. Registrou estar encaminhando, através do Assessor do Executivo Municipal neste Legislativo, Jornalista Adauto Vasconcellos, um abaixo-assinado de moradores da referida rua, instando por providências. Ainda em COMUNICAÇÕES, o Ver. Nelson Castan teceu comentários acerca dos debates ocorridos sobre a adoção do “Sábado Inglês”, registrando a presença de representantes dos comerciários, neste Legislativo. Salientou que, para a próxima votação, deverá ser levado em conta, primeiramente, o anseio da população, lembrando pessoas que vêm de outras localidades para comprar em Porto Alegre, aos sábados à tarde. Discorreu acerca do Projeto de Lei que tramita na Casa, o qual refere-se à colocação de painéis de propaganda nas laterais dos ônibus, comentando sobre o possível benefício que o mesmo proporcionará, inclusive aos usuários do transporte coletivo. O Ver. José Valdir, referindo-se à coluna do ex-Vereador Paulo Sant’Ana, na Zero Hora de hoje, sobre o “Sábado Inglês”, asseverou ser tal matéria “uma inverdade”. Denunciou, também, o Sr. Rogério Mendelsky que, utilizando-se de programa de rádio, critica S. Exa. sem ao menos conceder-lhe o direito de resposta. E, discorrendo acerca da reunião ocorrida nesta Casa, hoje pela manhã, reafirmou a posição de intransigência e radicalismo por parte dos Empresários, na questão do “Sábado Inglês”. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Ervino Besson reportou-se ao pronunciamento do Ver. Omar Ferri, discorrendo acerca dos trágicos acontecimentos ocorridos em dias de chuva na Capital, causando a morte e o desaparecimento de pessoas, como aconteceu no Arroio Cavalhada. Reiterou providências ao Executivo Municipal para a canalização daquele Arroio, denunciando o desmatamento criminoso que vem sendo feito naquela região. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Gert Schinke, discorrendo acerca do Veto Presidencial à Legislação da Saúde, definiu-o como sendo “uma calamidade no trato da saúde neste País”. Instou para que os partidos comprometidos com as causas populares se façam representar no Congresso Nacional, para a derrubada do Veto do Presidente Collor. Comentou, ainda, a entrega de documento elaborado pelas entidades civis, aos candidatos ao Governo do Estado, visando um pronunciamento público, claro e transparente, sobre a questão dos Vetos do Presidente da República às Leis de Saúde da Previdência Social. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos às quinze horas e trinta e nove minutos, convidando os Senhores Vereadores para a Sessão Solene a ser realizada às dezesseis horas, e convocando-os para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Valdir Fraga, Clóvis Brum, Lauro Hagemann e Adroaldo Correa, e secretariados pelos Vereadores Lauro Hagemann e Adroaldo Correa. Do que eu, Lauro Hagemann, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

 


O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Estão abertos os trabalhos da presente Sessão.

Com a palavra o Ver. Wilson Santos, pelo PL, em tempo de Liderança.

 

O SR. WILSON SANTOS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, tenho tentado ficar distante da demagogia e das coisas vazias. Tenho procurado ser prático na busca de soluções, porque eu tenho consciência da aderência, da aproximação do Vereador com a população. E de lá eu tenho extraído os verdadeiros anseios, as verdadeiras postulações da sociedade, da comunidade. E eu estou bastante indignado, porque eu tenho, Sr. Presidente, demais colegas, travado uma luta dura, mas tenho respeitado sempre os adversários. Eu fui fruto de um desrespeito total pelo Secretário Municipal dos Transportes, num debate na TVE, embora o nível tenha baixado tanto, eu mantive um nível compatível com a Bancada do PT, em respeito ao PT, porque eu sei que aquilo não representa essa agremiação, que batalha num patamar elevado e com galhardia que eu, muitas vezes, até invejo. Mas quando eu contesto, eu também contesto com a mesma veemência.

Mas a minha tristeza hoje desta tribuna, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, é com a demagogia que o meu Partido e a sua aliança com o PDS tentam fazer de um trabalho tão sério que é o “plus” tarifário. Eu fiquei triste com o telefonema do Dr. Nelson Marchezan me pedindo uma cópia da sentença prolatada pelo Juiz da Fara da Fazenda Pública. Mas a minha tristeza é porque eu pude perceber claramente que não se tratava de busca de uma solução, simplesmente documentos para poder debater com os adversários. Eu acho isso no mínimo triste e eu venho da tribuna declarar essa minha tristeza.

E estou seriamente inclinado a sair das fileiras do PL, também pela demagogia incrustada no seu Presidente Sanchotene Fellice, porque eu, num estudo judicioso da legislação, e pela própria decisão do Desembargador Nelson Luiz Puperi, ao suspender a liminar, nós fomos entender que um partido político pode entrar com um mandado de segurança coletivo e procurei a Executiva do meu Partido exaustivamente, me senti humilhado, me senti numa situação de vexame ao ver que o Partido Liberal, hoje presidido pelo Dep. Sanchotene Fellice, está de costas para o povo, está de mãos dadas com a elite dominante e é servil ao poder, tão servil ao poder que ele está nesta coligação, no meu entendimento, muito mais interessado que lhe sobre um cargo federal, estendido como migalha pelo seu servilismo, pelo Presidente Collor de Mello, do que praticar uma política dentro do molde que eu entendo que deva ser praticada a política.

Eu realmente estou tomado de um desalento, tenho encontrado como maior desabafo, talvez, o ombro da minha esposa que está mais próximo porque eu tenho feito política tentando resgatar os padrões morais que estão tão desgastados. Eu acho que nós podemos ter defeitos pessoais e estar permanentemente na busca do aperfeiçoamento humano, mas, o contrato bilateral que nós assumimos quando vamos para a vida pública não nos permite, como homens públicos, dar atestado de desgastes morais e eu estou tomado de uma frustação tamanha porque eu esperava que, pelo menos, o Partido Liberal entrasse com um mandado de segurança - não contra o PT e os meus companheiros desta Casa - contra uma convicção que eu tenho de uma ilegalidade, e, ao contrário, eles não querem fazer. Eles querem documento para atacar o PT de uma forma que não é a que eu quero e atacar o apoio do PT ao candidato Alceu Collares.

Esta é a frustração que eu desabafo desta tribuna e já curei um pouco a emocionalidade, mas é este o meu feitio. Eu espero me apresentar aos meus colegas sempre assim. Brigo com o PT, mas quero na briga a coerência com métodos, no mínimo, éticos desta briga e não se usar de demagogia e de coisas vazias apenas para aparecer na imprensa. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. João Dib em tempo de Liderança.

 

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o que é um partido? Partido é idéia, programa, ação, disciplina. Qual o objetivo de um partido? A conquista do poder para a realização do bem comum. De quem é o partido? De ninguém, é de todos que se filiam a ele e não se admite que alguém filiado a um partido contrarie as idéias do partido e permaneça nele ou não lute para que as idéias que devem nascer dentro do programa do partido sejam modificadas.

O Partido Liberal apoiou Nelson Marchezan nesta campanha. O Ver. Wilson Santos desta tribuna reiteradas vezes disse que apoiava Alceu Collares. Nada contrário ao posicionamento do Ver. Wilson Santos, mas no momento em que ele traz a liça os nomes de Nelson Marchezan e Sanchotene Fellice, porque, no meu entendimento, o grande vitorioso desta eleição que passou perdeu, foi Sanchotene Fellice que fez 145 mil votos a mais do que aquele que era o candidato do Sr. Leonel Brizola. Era tão candidato do Sr. Leonel Brizola que as duas imagens partiam de plano diferentes e se somavam em uma só, o Brizola ficava por baixo de Matheus Schmith e Collares ganhou por 115 mil votos de Marchezan, e Sanchotene Fellice, que era do Partido Liberal, desprezado por um monte de gente, fez 145 mil votos, mais do que uma figura ilustre do Rio Grande, que é o Sr. Matheus Schmith, que eu respeito profundamente, mas fez 145 mil votos mais do que o Sr. Leonel Brizola porque a foto era uma só: Leonel Brizola com Matheus Schmith.

Agora, eu penso que ninguém é obrigado a ficar no partido, mas enquanto estiver no partido tem que ter a lealdade do Edi Morelli, que integrou a ATP, foi lá e colocou seu nome à disposição da luta do Nelson Marchezan por um Rio Grande melhor.

Mas, aproveitando que estou na tribuna, amanhã o Tribunal de Contas do Brasil faz 100 anos, e o Tribunal de Contas do Rio Grande, prestigiado como sempre, de repente ficou atrapalhado, ficou passando mal por atitudes tomadas contra um Prefeito do interior do Estado, que, usando verbas da Prefeitura, encaminhou doentes, pagou remédios. Este era o responsável, ordenador da despesa, agora aqui, em Porto Alegre, o ordenador da despesa não existe, é o povo mesmo quem paga. Quem paga: ordena, quem ordena: paga, se tiver que pagar. Aqui em Porto Alegre, portanto, alguém deverá responder.

Tenho um trabalho aqui e lerei um pedaço (Lê.): “Alguém deverá responder pelas falhas por ventura encontradas nos atos vestibulares ao contrato de alienação de bens públicos dominiais, firmados nos últimos dias da Administração do Prefeito anterior. Não seria justo que o povo de Porto Alegre fosse o condenado, arcando com pesados impostos para pagar a conta de quem teria-se locupletado com sua própria torpeza.” Cem anos de Tribunal de Contas do Brasil, o Rio Grande sempre exemplo político-administrativo, e, de repente, tem um julgamento completamente diferente: dois pesinhos e duas medidas enormes. O ordenador da despesa, em Porto Alegre, não é o Prefeito; agora, o ordenador da despesa lá em São João dos Anzóis - não sei onde foi - é o Prefeito. Agora, o Prefeito aqui deve ser um ilustre estadista, um homen acima de todas as coisas.

Mas a Câmara Municipal há de julgar as contas e, depois, então, poderá dizer o que deve ser dito em relação à omissão do Tribunal de Contas do Estado. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

Com a palavra o Ver. Nereu D’Ávila.

 

O SR. NEREU D’ÁVILA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, como se viu há poucos instantes, a União por um Novo Rio Grande passou a valorizar o Tribunal de Contas, a ponto de o Ver. João Dib referir-se, expressamente, a uma data que, em outros tempos, passaria completamente em branco, que é o aniversário daquele Tribunal. Mas como ele, o Tribunal de Contas, neste instante, serve a alguns interesses políticos, evidentemente que está sendo colocado em alta.

Mas, Srs. Vereadores, se eu fosse jornalista e tivesse uma coluna à minha disposição nos jornais, colocaria uma matéria cujo título seria: “Os resultados de um equívoco”. Tudo isso porque, num momento infeliz, a Câmara Municipal de Porto Alegre, ao analisar um Projeto de Lei que trataria da obrigatoriedade de fechar o comércio aos domingos, acabou, por descaminhos até agora não bem esclarecidos, aprovando um outro Projeto, que estabeleceu o chamado sábado-inglês, em Porto Alegre. É, no meu entendimento, salvo melho juízo e respeitando opiniões em contrário, aquilo que poderia vir a ser um instrumento de fortalecimento dos comerciários, para a sua luta, por melhores salários, por conquistas atinentes ao dissídio coletivo, que será agora em novembro, por, como disse, descaminhos, talvez, e não sou assodado em dar opinião definitiva, venha em sentido contrário aos interesses dos comerciários.

 

O Sr. Vieira da Cunha: V. Exa permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu admito que alguns jornalistas se utilizem desta expressão que V. Exª usou há pouco, de que o Substitutivo foi aprovado por caminhos ainda não bem esclarecidos, mas não posso admitir que um Vereador, com a experiência de V. Exª, e muito mais do que eu, e para honra nossa, em breve, estará com a titularidade conquistada nas urnas pela cidade de Porto Alegre, também se utilize dessa expressão; tramitou, normalmente, nesta Casa, um Substitutivo, e o Ver. José Valdir tinha todo o direito em apresentar, e assim o fez; o Substitutivo cumpriu as Pautas regimentais, exigidas pelo Regimento Interno, foi discutido. Então, não há caminhos obscuros, não há dúvida alguma: Projeto e Substitutivo tiveram trâmites regimentais e legais.

Respeito a posição de V. Exª, quanto ao mérito, mas não gostaria que V. Exª incorresse no mesmo erro, e aí é justificável, porque muitos jornalistas não conhecem o processo legislativo, e levantasse dúvida sobre qualquer tipo de procedimento que não tivesse tido guarida no Regimento Interno desta Casa.

 

O SR. NEREU D’ÁVILA: Aproveitando o termo de V. Exª, em que V. Exª modestamente usou para caracterizar a sua atuação, pelo menos inicial, de inexperiência para dizer que então, no mínimo, tem que se atribuir à inexperiência desta nova Legislatura, instalada há dois anos, porque, veja bem, Vereador, a importância de distinguir com clareza os desdobramentos que isto fatalmente acarretaria em relação a duas coisas completamente distintas. Uma é a questão do fechamento aos domingos e outra é a questão do fechamento aos sábados. Basta dizer para isto, a fortalecer o meu argumento, que os comerciários estão usando camisetas, inclusive decalque no peito a respeito do domingo.

Então, o marketing foi em cima do domingo e toda a população estava atenta para o que ocorreria a respeito do domingo. E a discussão era em cima da possibilidade de o comércio abrir, ou não, aos domingos. Eis, senão, quando o sábado é que foi aprovado, o fechamento.

Então, eu talvez até esteja incorrendo num equívoco. Mas eu tenho dito aqui na tribuna, toda a vez que assumo, que eu agora estou com a visão de fora para dentro e tenho repetido que pretendo ter amadurecido nestes dois anos para melhor com a visão que eu fiquei, ao lado do que pensa o povo lá fora e não do que pensam interna corporis os parlamentares, lá fora a perplexidade foi esta que eu trago. Hoje, me perdoem V. Exªs, eu trago a opinião de fora, eu não estou aqui dentro. Ainda não estou. E lá fora a perplexidade é esta: mas meu Deus o que é que deu nos Vereadores de discutirem o domingo e enfiarem o sábado goela abaixo, de repente, na boca da noite, sem mais aquela. E deu no que deu. Foi despertado um vulcão que ninguém esperava, que está engolindo a todos, que é a população de Porto Alegre que, inequivocamente - e qualquer um pode tentar fazer uma pesquisa - de cada 10, 9 são contra o fechamento aos sábados.

Está-se tentando, agora, uma negociação para que não seja desmoralizada a Câmara Municipal de Porto Alegre que vai engolir o monstro que criou. Ou seja, mudar de posição, os 20 votos refluirem para derrotar o sábado-inglês, porque não há mais dúvida de que ele será derrotado. Alguém ainda duvida? Nem a ingenuidade daqueles que se fazem de ingênuos. Agora, a solução é esta: como é que vamos justificar para derrotar aquilo que foi criado? Eu já vi este filme passar, já vi o carro do ex-Vereador Adão Eliseu ser furados os pneus e quebrados os vidros por votar contra. Já vi corredores-poloneses. Graças a Deus hoje é o método civilizado da persuasão. Mas lembro da mágoa que senti quando na legislatura passada - e o Ver. Wilson Santos aqui traduzia - assumi a tribuna para justificar por que votaria contra o sábado-inglês, e todos terem-se virado de costas para mim, porque democraticamente externava uma opinião. Eu respeito com integralidade a opinião contrária. Tenho assistido o Ver. Vieira da Cunha externar a sua opinião, a qual respeito como a todas, mas, graças a Deus, está em outro estágio a discussão.

 

O Sr. Luiz Machado: V. Exa permite um aparte? (Assentimento do orador.) Estou atento a seu pronunciamento, mas é preciso que fique bem claro: eu vi um Vereador desta Casa dar um drible de Garrincha em muita gente, e é o Ver. Clóvis Brum. Eu não estou entre os que votaram a favor, votei contra o sábado-inglês.

 

O SR. NEREU D’ÁVILA: Quero, ao final, deixar claro que não estou acusando ninguém pessoalmente. Estou analisando apenas os fatos. Eu não teria a falta de ética de acusar um colega sequer. As questões políticas devem ser analisadas na globalidade e no seu enfoque como um todo, jamais personalizando. Nada de pessoal. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Para uma Comunicação de Liderança, com a palavra o Ver. Omar Ferri, pela Bancada do PSB.

 

O SR. OMAR FERRI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, estão presentes neste Plenário os senhores: Vercidino Borges de Souza, Rubens Bilhalva Couto e Augusto Pelliccioli. Fiz questão da presença deles. Vou contar uma história, é uma dessas muitas histórias tristes, que muitas vezes cobrem de impaciência tanto administradores, desta mui leal e valorosa, como administrados.

Existe uma rua que liga a Tristeza com a Cavalhada. Esta rua chama-se Cel. Massot, ela é a segunda rua de importância em matéria de meios de comunicações depois da Otto Niemayer e faz a ligação de cinco ou seis bairros. Talvez a maioria dos senhores conheça esta rua, tenho certeza de que o meu companheiro Besson e o ex-Prefeito João Dib conhecem a Rua Cel. Massot, que nasce praticamente no Dinosul, logo a seguir há um conjunto de uns 200 apartamentos, porque existem blocos de edifícios, e ela vai continuando até chegar praticamente na curva da Av. Cavalhada. Logo no início há uma pequena baixada, e quando chove, lá o quadro é tétrico e de horror.

Ainda domingo eu estive lá, porque o Vercidino que aqui está presente me acordou às 8 horas da manhã, quando desabou sobre essa Capital um verdadeiro dilúvio. Só que nenhum daqueles moradores poderia construir ou ter à disposição uma Arca de Noé, muito menos os bombeiros da cidade. Porque um caminhão do Corpo de Bombeiros foi atravessar um verdadeiro mar de água que se formou lá e ficou com o motor apagado evidentemente porque a água subiu a mais de um metro e meio alcançando a distribuição e o sistema de ignição do veículo. Chamaram o Corpo de Bombeiros. Alguns soldados da Brigada Militar compareceram para socorrer este caminhão; um deles caiu num buraco na beira da estrada e desapareceu; caiu, desapareceu e voltou a surgir. Eu vi. Senhores, como diziam naquela novela da TV, eu vi. Eu estava lá. Este é um dos problemas crônicos.

Em setembro do ano passado alguns moradores liderados pelo Sr. Vercidino Borges de Souza estiveram no DEP e entregaram um abaixo-assinado que levou o nº CI 78/79. Daí mais ou menos uns cinco ou seis meses o DCP foi lá para construir cinco ou seis bocas-de-lobo e após disse que estas construções haveria e teriam o mérito de resolver o problema. Mas cada vez que chovia novo dilúvio interrompia a rua e ameaçava todos os blocos de apartamento, porque é impossível chegar a qualquer um deles nos dias de chuva. O problema continuou. Novamente chegaram no local para limpar as bocas-de-lobo e o encanamento e disseram que limparam 85 m de cano. Não foi desta vez o DEP. Foi uma empreiteira da Prefeitura. Não limparam meio metro de cano; sequer as mangueiras desta empreiteira funcionaram porque estouravam lateralmente. Deram o serviço como feito. Foram embora, e as inundações continuam. Existem no DEP dois engenheiros, além de seus diretores, que conhecem todo o problema.

 

O Sr. João Dib: V. Exa permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Omar Ferri, o problema aí parece ser muito sério mesmo. É verdade que houve uma chuva muito forte, mas foram implantados ali cerca de 400m de cano de mais de 1m de diâmetro. O Conjunto Residencial Santos Dumont fica ali naquela área, não é isto?

 

O SR. OMAR FERRI: Fica na Wenceslau Escobar, próximo à área.

 

O Sr. João Dib: Sim, mas vai até lá. E aquele conjunto alagava permanentemente e com 400m de cano ficaram liberados. Não sei se continua. Com os 400m de cano não houve mais problema enquanto se mantiveram dando escoamento, agora, acredito que precisa fazer mais.

 

O SR. OMAR FERRI: Há anos não existe mais escoamento lá. Agradeço a V. Exª pelo aparte, Ver. João Dib.

Eu estava dizendo que dois diretores do DEP, o anterior e o atual sabem desse problema e dois engenheiros do DEP - já vou nomeá-los - conhecem o problema porque já estiveram lá cada um dos dois, no mínimo, umas quatro vezes. São eles os Engenheiros Romeu e Leonel, que dizem sempre que vão tomar providências, mas que, infelizmente, nunca são tomadas. Agora, veja bem o que está acontecendo, Ver. João Dib, e não é por causa das últimas chuvas, esse já é um problema crônico. Eu estive lá várias vezes, porém, no sábado, estive lá novamente, às 8h30min, e pude observar que um captador d’água, praticamente na esquina de um dos edifícios do conjunto, está obstruído; um outro captador d’água, a uns 50 metros desse, está, também, obstruído; quase na esquina da Rua Cel. Claudino há um outro captador d’água e esse entupiu por completo.

Então, vejam bem, Besson e Dib, toda a água que desce daquele primeiro morro da Tristeza, atrás do Dinosul, desce como uma verdadeira enxurrada quando chove e os bueiros estão entupidos. Como dá enxurrada e, de repente, surgem rios. Há, paralela à Rua Cel. Massot, uma rua chamada Folha da Tarde e, entre ambas, um beco de servidão, chamado de Travessa São Judas. Nesse beco residem funcionários da Brigada Militar, possivelmente soldados, em dez ou quinze casas. Como essas águas invadiram essas casas, a Brigada Militar colocou lá um trator e levantou uma barreira de terra represadora d’água. Em virtude desse empossamento, transformaram toda aquela área numa verdadeira lagoa, não decorrente de grandes chuvas, uma pequena chuva já é suficiente para transformar a área numa pequena lagoa.

Ora, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, por várias vezes os moradores pediram e solicitaram providências, por várias vezes este Vereador esteve na Prefeitura e no DEP para solicitar providências, que não foram tomadas.

De vez em quando surgem problemas de interesse da Administração Municipal e vez ou outra o próprio Prefeito me telefona, ou os Srs. Secretários me telefonam, ou assistentes da Secretaria da Fazenda me telefonam e eu os atendo prazerosamente. Mas aqui, no Município de Porto Alegre, na nossa Prefeitura é muito mais fácil se falar com o Prefeito Municipal, é muito mais fácil se falar com o Governador do Estado - e eu já falei várias vezes quando era Governador o Dr. Pedro Simon. Só não se pode falar com o Engenheiro do DEP. Telefonei para o DEP, deixei o meu nome e disse que eu era Vereador e não se dignaram telefonar para me dar, pelo menos, um pouco de satisfação. Já solicitei providências ao representante do Sr. Prefeito Municipal, que aqui está presente, ao Jornalista Adaucto. Pois sabe, Adaucto, desde o último dilúvio, o Vercidino e seus companheiros resolveram fazer novo abaixo-assinado. Mas não vou entregar no DEP, porque este Vereador não é nem irresponsável e nem moleque! Vou entregar a V. Exª - se assim permitir -, para que leve ao Sr. Prefeito Municipal para que ele tenha conhecimento deste grave problema, das inundações que ocorrerem na Rua Cel. Massot.

Agora, vou dar o prazo de uma semana para que o Executivo Municipal inicie as obras. E se não iniciar, eu vou agir à Omar Ferri, como eu sei agir. Pena que eu me perdi nestes entreveros da política. Eu perdi, inclusive, a minha própria identidade e a estou reconquistando. Vou fazer uma reclamação pública e botar uma placa lá, em meu nome e em nome dos próprios moradores, que já se sentem afrontados pela falta de atenção e pelo descaso do Poder Público Municipal. Vou começar a reclamar publicamente dos problemas desta Cidade que não são resolvidos pela Administração Municipal. Sou Vereador e tenho este direito, o direito de fiscalizar, de pedir providências, de estar ao lado do eleitorado da Cidade e de ser um fiel intérprete dos problemas que existem em nossa comunidade. Confio no Adaucto, e confio no Sr. Prefeito Municipal. E se não for resolvido, quem vai começar o dilúvio vai ser eu. Muito obrigado.

 

(Revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Nelson Castan em Comunicações.

 

O SR. NELSON CASTAN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, apenas para não deixar de fazer um registro. Nós tivemos na tarde de ontem um momento bastante importante desta Casa Legislativa, e esse processo de formação de opinião e das legítimas pressões que se dirigem a esta Casa é um processo contínuo. Eu só gostaria de registrar o outro aspecto que me parece até agora não foi ainda considerado e é importante neste momento também, aqui, a presença nas galerias dos representantes do Sindicato dos Comerciários.

Hoje, pela manhã, recebi em meu gabinete dois telefonemas de amigos e companheiros do interior do Estado me fazendo críticas a respeito do voto que eu dei na quarta-feira passada, e críticas construtivas, críticas positivas. Lembraram-me mais um aspecto que até agora não foi, me parece, por tudo que ouvi e acompanhei, ainda lembrado o aspecto de que as pessoas do interior do Estado muitas delas, eu diria do interior aqui mais próximo da Capital, vêm a Porto Alegre para fazer compras e se valem do sábado à tarde para isto. É mais um elemento que nos ajuda a formar a nossa opinião, de maneira que cheguemos até o dia de amanhã com uma concepção bastante abrangente do problema e que nos permita votar de maneira tranqüila, buscando sempre os interesses da maioria da população de Porto Alegre, ou daqueles que para aqui se dirigem, pelo fato de ser a Capital do Estado.

 

O Sr. Vieira da Cunha: V. Exa permite um aparte? (Assentimento do orador.) Apenas para dizer a V. Exª que também recebi telefonemas neste sentido, particularmente, de amigos que residem em Osório, e respondi o seguinte: “Vocês têm condições de sábado à tarde vir ao Shopping Iguatemi para fazer compras naquelas lojas porque pertencem a um segmento social que permite, inclusive, vir outros dias se for o caso, se não estiver aberto sábado à tarde. E me elegi Vereador para legislar segundo os interesses, não deste segmento social, apesar de vocês serem meus amigos, e se quiserem continuar me honrando com seu voto, mas não enganei ninguém, quando me elegi foi para representar interesses de segmentos sociais que não são estes, inclusive, do meu círculo de amizades”.

O SR. NELSON CASTAN: Acho, Ver. Vieira da Cunha, que temos que buscar uma posição de compreensão, de equilíbrio. E são inúmeras as pessoas que vêm a Porto Alegre para fazer suas compras, não só da classe média alta, ou classe média baixa, são várias as situações que temos que, pelo menos, dar uma certa consideração a este tipo de argumento. É evidente que aquelas pessoas que vêm comprar de classe média alta, classe alta, teriam outras possibilidades, mas como sempre são de pequeno número. Entendo que um expressivo número de pessoas precisam de infra-estrutura de serviços de Porto Alegre, também, aos sábados à tarde. É importante, pois, à medida que o tempo vai passando, vamos recebendo informações, vamos tendo contato com esta realidade, que é uma realidade efetiva, não é imprensa, não são pessoas que se deixam levar por campanhas massivas de fazer consciências, mas, sim, pessoas que têm os seus hábitos.

Então é só mais um dado, mais um elemento que eu jogo ao Plenário para que se possa raciocinar e decidir no dia de amanhã, com equilíbrio e perfeito conhecimento de toda a circunstância abalada, de toda a circunstância afetada por esta votação que fizemos na quarta-feira passada.

 

O Sr. Nereu D’Ávila: V. Exa permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Nelson Castan, só para não deixar passar em branco o aparte do Ver. Vieira da Cunha, que, no meu entendimento, é extremamente parcial porque legislar em função dos menos favorecidos não significa também legislar em detrimento da grande massa populacional. Aí seria restritivo e isso não me parece democrático, até porque as leis que vêm avançando, as leis trabalhistas, por exemplo, elas têm que assegurar - e esta é uma preocupação constante de todos nós - que sejam acrescentadas as horas extras. Todo o trabalho que excede às oito horas seja devidamente remunerado e os direitos absolutamente assegurados. Agora dizer que a pessoa, por ser da classe média, está excluída do processo democrático, francamente, não concordo.

 

O Sr. Vieira da Cunha: V. Exa permite um aparte? (Assentimento do orador.) Rapidamente, uma observação curta: em primeiro lugar, a grande massa não compra no Shopping Center Iguatemi aos sábados à tarde. Em segundo lugar, quem pode vir da Região Metropolitana ou das cidades próximas comprar em Porto Alegre, pode perfeitamente acordar mais cedo e chegar até as 13 horas no Shopping. Não ficará privado das suas compras.

 

O SR. NELSON CASTAN: Vamos concluir esta etapa. Mas muitas pessoas trabalham sábado à tarde nas suas cidades de origem.

Pois bem, eu gostaria de passar para um outro aspecto, uma outra consideração, chamando a atenção dos Srs. Vereadores de um Projeto de Lei que tramita nesta Casa, o qual deverá ser votado na próxima segunda ou na próxima quarta-feira, é o Processo nº 2250/88. Este Projeto de Lei foi originalmente apresentado pelo Ver. Raul Casa, isso na Legislatura passada, sendo posteriormente reapresentado pelo Ver. Artur Zanella, ao qual foi apresentado um Substitutivo de minha autoria. O Ver. Raul Casa propôs à consideração da Câmara a autorização, por parte da Prefeitura Municipal, SMT, da colocação de painéis com propagandas nas laterais dos ônibus. A receita dessa propaganda iria subsidiar, iria custear uma parcela de um seguro de saúde médico-hospitalar dos funcionários do transporte coletivo. O Ver. Artur Zanella reapresentou o Projeto do Ver. Raul Casa, e o nosso Substitutivo busca aprimorar essa idéia que nos parece bastante positiva. Aprimorar em que sentido?

Em primeiro lugar fazendo com que aquelas empresas que receberem autorização para colocar propaganda nas laterais dos seus veículos, elas terão o compromisso, a obrigação de custear integralmente, não apenas um subsídio, um programa médico-hospitalar para os rodoviários. Em segundo lugar, não apenas ao funcionário da empresa, mas também a sua esposa e a seus filhos.

Isso me parece uma possibilidade real de nós aproveitarmos esse potencial de publicidade, que é um ônibus, e transformamos isso em benefício direto para os funcionários das empresas. Mas transformarmos em um benefício indireto para todos os usuários do transporte coletivo, que certamente terão, pelo fato de terem a tranqüilidade para consigo e sua família de uma assistência médico-hospitalar abrangente, terão condições de oferecer um melhor serviço público aos passageiros na condição de motoristas e cobradores.

Por outro lado, se nós fôssemos abater essa receita da tarifa como previa o Projeto original isso seria de difícil verificação, uma vez que se poderia ocultar, ou se poderia sonegar as informações corretas não tendo, portanto, qualquer efeito prático sobre a tarifa. Então eu chamo a atenção dos meus pares na Casa para a importância e validade deste Projeto de Lei que nós, eventualmente, viremos a discutir e votar na próxima semana. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Período de Comunicações. A palavra, com o Ver. José Alvarenga, que cede o seu tempo ao Ver. José Valdir.

 

O SR. JOSÉ VALDIR: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, hoje pela manhã, abri a Zero Hora, na coluna do ex-Vereador desta Casa, Sr. Paulo Sant’Ana, que aliás não é muito diferente dos outros colunistas e radialistas, pois descia o pau neste Vereador fazendo algumas afirmações que eu quero refutar aqui, como uma distorção daquilo que eu afirmei.

Agora, já é sagrado, pela manhã, ligar o rádio na Rádio Gaúcha e ouvir o Sr. Rogério Mendelsky que, parece, que agora me alugou para criticar, pois critica qualquer projeto que eu apresento nesta Casa e, como a imprensa é muito democrática, quando eu ligo para lá, ele diz que o seu programa naquela emissora é de opinião. Só que a opinião é só dele e chega a todos os lares gaúchos. Ele desanca o maior pau em cima deste Vereador e eu não posso me defender.

E a propósito do que o ex-Vereador Paulo Sant’Ana a prática é a mesma, inclusive me comparando com Saddan Hussein, o que é um absurdo. É verdade, sim, Ver. Ervino Besson. Paulo Sant’Ana deveria saber que enquanto o Ver. Isaac Ainhorn, que não era autor de projeto nenhum pelo menos votado nesta Casa sobre o sábado-inglês, no dia seguinte ao da votação teve espaço em todos os programas de rádio, eu, sistematicamente, telefonava para as emissoras e não conseguia o espaço. Que isso fique registrado. Por exemplo, na Rádio Bandeirantes o primeiro espaço fui conseguir hoje, pela manhã, e na Rádio Gaúcha até hoje não consegui qualquer espaço em programas matinais. Mas o Ver. Isaac Ainhorn, que não é autor de projeto algum, fala todos os dias pela manhã nessas emissoras. Eu, quando ganho espaço é em programas vespertinos, tornando-se impossível levar o meu ponto de vista a trabalhadores que saem cedo para o seu local de trabalho com a cabeça feita.

Então, eu critico, sim, a postura de um determinado setor da imprensa, que utiliza mal a liberdade de imprensa, liberdade esta que eu e muitos Vereadores nesta Casa temos defendido. Agora mesmo estou aí com uma indicação para que o Congresso Nacional se posicione contra essa medida absurda do Jarbas Passarinho restabelecendo a censura pelo que inclusive fiz um pronunciamento nesta tribuna.

Agora eu não aceitarei e farei tudo o que estiver ao meu alcance para denunciar esse tipo de manipulação que está se fazendo. A imprensa, nos três primeiros dias em que saiu a votação, tem sistematicamente impedido o debate democrático e a presença deste Vereador especialmente nos programas de rádio pela manhã. Primeiro planta, depois colhe e diz que esse é o resultado espontâneo da população. Que isto fique registrado. Hoje, pela manhã, o Rogério Mendelsky teve a petulância de dizer que esta Casa está querendo tutelar a população de Porto Alegre. Ele deveria ler a Constituição Estadual e a Federal, que estabelece, claramente, que a todos os municípios, e não só ao Município de Porto Alegre, compete discutir a questão da fixação dos horários do comércio.

Está na Constituição Federal no art. 30, e explícito no art. 13 da Constituição Estadual. Então, esta Casa está fazendo algo que é perfeitamente legal e legítimo. E o Sr. Paulo Sant’Ana deveria saber que eu não estou inovando nada. Quando ele era Vereador nesta Casa, o Projeto do sábado-inglês foi apresentado por uma colega sua de Bancada, a Verª Teresinha Irigaray, e na época ele não fez essa celeuma que está fazendo agora. Então eu não estou inventando nada e também não estou traindo eleitor nenhum, porque quando fiz a minha propaganda eleitoral coloquei muito claramente, não só eu como todos os companheiros do Partido dos Trabalhadores, que nós iríamos defender o sábado-inglês. Não estamos mentindo para a população, como estão dizendo nos jornais; estamos assumindo o que dissemos publicamente que faríamos.

Quero levantar outra questão que me parece ser uma questão de fundo. Quando se coloca a discussão de quem perde e quem ganha com a questão do sábado-inglês, eu respondo com a maior tranqüilidade. Em primeiro lugar, quem ganha evidentemente são os comerciários, porque os comerciários vão ter a sua reivindicação histórica atendida. Mas não é só por isso, ganham também porque, pela primeira vez, eles vão sair de uma situação de vítimas nesta discussão do horário e vão passar a ser sujeitos deste debate. Em segundo lugar, quem ganha também são os pequenos comerciantes, a quem, historicamente, as grandes redes de supermercados têm tentado aniquilar. Em terceiro, eu vou dizer o inverso do que a imprensa está dizendo, quem ganha também é a população de Porto Alegre. E vou dizer por quê. Porque (isso não é novo!) sempre que um setor da classe trabalhadora se coloca em movimento, seja bancário, motorista de ônibus, professor ou médico, um setor da imprensa que representa o empresariado tenta dizer que esta reivindicação específica está em contradição com o conjunto da sociedade.

Então, não é novo isto que se está vendo. É o velho filme que a gente já viu. Agora tentam dizer que a reivindicação dos comerciários é contrária ao interesse geral da sociedade. Este filme é antigo. Eu, como professor que já fez várias greves, sei disto. E também todas as categorias que faziam greve - e é difícil, hoje, encontrar um trabalhador que não participou de alguma greve, porque nós vivemos, felizmente, numa sociedade que se livrou da ditadura militar! - sabem que toda vez que uma parte dos trabalhadores se movimenta, é acusada de estar contra o interesse geral, porque os patrões querem dividir os trabalhadores. Agora, se entrarmos neste esquema de raciocínio, vamos chegar à conclusão que nenhum setor da classe trabalhadora, nunca, vai poder se movimentar, porque, quando o operário da construção civil fizer greve, o motorista fizer greve, o professor fizer greve, o padeiro fizer greve, o médico fizer greve, sempre vai estar sempre “prejudicando” a sociedade. Agora, os senhores empresários dizem isto porque eles querem que a classe trabalhadora fique olhando para o seu próprio umbigo, fique presa apenas às suas reivindicações imediatistas, porque, se nós pensarmos com profundidade esta questão do sábado-inglês, interessa, sim, à população de Porto Alegre.

O Projeto aprovado começa a colocar freio no grande cartel de supermercados. Sem esse freio vai chegar o dia em que a população de Porto Alegre vai ficar, toda ela, refém de dois ou três grupos econômicos fortíssimos, que vão ter poder para estabelecer o dia e a noite, a vida e a morte, estabelecer preço, o preço que bem entenderem. Já estão com muita força, no meu entender.

Então, qualquer lei que nós aprovemos aqui, que coloque em cena os trabalhadores e que coloque também à discussão e ao questionamento o poderio destes grupos, deste monopólio, a longo prazo, a médio prazo, vem ao encontro de toda a sociedade. Quando a dona de casa for ao supermercado, mesmo sendo sábado à tarde, ou aos domingos e se der conta que, tanto aqui no Centro como lá na vila, está à mercê do mesmo supermercado e todo o ramo de abastecimento está monopolizado (porque o futuro do capitalismo é este, é o monopólio) vai entender que a nossa pregação aqui e que o nosso projeto não é contra a população, conforme a imprensa está dizendo. Vai chegar à conclusão de que o PT não faz política visando apenas o dia de hoje, mas no dia de amanhã, e no dia seguinte, e questiona coisas muito sérias, porque a questão do monopólio é muito séria. Se esse debate fosse feito de forma séria, democrática, muitas questões iriam aflorar, e o debate teria sido muito mais produtivo.

Hoje, pela manhã, aqui, ficou muito clara a posição de intransigência e radicalismo, não dos trabalhadores, nem dos Vereadores, pelo menos dos 20 Vereadores que votaram no Projeto, mas de parte dos senhores empresários que não abriram um milímetro de possibilidade de negociação, continuando com a visão atrasada de que só é possível com a classe trabalhadora, ameaçando-a com um punhal nas costas. Muito obrigado.

 

(Revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adroaldo Corrêa): Com a palavra o Ver. Ervino Besson em Comunicação de Líder.

 

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, ouvi o pronunciamento do Ver. Omar Ferri, mas quero dizer que os problemas que estão acontecendo na Zona Sul da Cidade, e, marcados, mais uma vez, pela tragédia, onde vieram a falecer mais três pessoas. Uma delas o nosso querido amigo Antônio Bananeira, como era conhecido de toda a região da Zona Sul, e mais duas pessoas que não foram encontradas até hoje, Ver. João Dib.

Mais uma vez vou denunciar da tribuna que muitos destes problemas podiam ter sido solucionados com a canalização do arroio Cavalhada e uma parte do arroio Passo Fundo. Depois da luta do povo daquela região, de trinta anos, quando tinha verba, este cidadão, Carlos Aveline - que não conhece nada de ecologia porque se ele conhecesse alguma coisa ele não teria feito o que fez - entrou com um mandado de segurança e o juiz, também, não sei por quê, deu liminar favoravelmente. E a verba se foi, o DNOS foi extinto, e está aquele povo naquele terrível sofrimento mais uma vez.

Mas, Ver. João Dib, fique registrado nos Anais desta Casa, nós vamos assistir a outras tragédias causadas pelo arroio Cavalhada, porque o arroio, da maneira como está sendo entulhado, invadido por pessoas que estão residindo praticamente lá em cima, vamos ter mais tragédias ainda.

 

O Sr. João Dib: V. Exa permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, enquanto nós tivermos aqui no Brasil uma série de pseudo-ambientalistas, nós vamos ter sérios problemas.

Eu tive a oportunidade, como diretor do DMAE, de trazer aqui para Porto Alegre, sem ônus nenhum para Porto Alegre, a não ser um almoço no Restaurante Copacabana, que nós dividimos entre os funcionários que foram lá, o Vice-Presidente do Departamento do Meio Ambiente dos Estados Unidos e consegui levar ambientalistas, homens do meio ambiente, aí, e deixaram o homem tão brabo que de repente ele bateu na mesa e disse: peixe é peixe e homem é homem. Primeiro o homem. O nosso Aveline, lá de São Leopoldo, Novo Hamburgo, que não quer inundação lá, quer que se faça obras lá, aqui não deixou fazer porque não conhecia. Não conhecendo, não se metesse, então.

 

O SR. ERVINO BESSON: Perfeitamente, Ver. Dib. Sinceramente, não conhece nada. Não sabe de nada, não conhece nada o que representa para a população da Zona Sul o arroio Cavalhada.

O Sr. Gert Schinke: V. Exa permite um aparte? (Assentimento do orador.) É pública a minha posição sobre a questão da canalização. Sou favorável a que se faça e me indispus em relação a alguns setores do movimento ecológico e aqui em Porto Alegre também. O que se tratou na época de se fazer foi de rever a obra, em si, de canalização. Por uma circunstância que a gente não domina, que são as injunções da alçada federal, esta discussão teve o mérito de orientar novamente por um caminho correto da necessidade das obras embora eu considere que o afogamento de pessoas, muitas vezes, se deva à imprudência, como é comum acontecer ao longo das praias do Guaíba e em outros lugares.

Então, não se pode imputar a não-realização de uma obra aos acidentes que acontecem, não por vontade nossa e nem daqueles ecologistas que eram contra as obras. Não se pode fazer isto sob o risco de se incorrer numa avaliação incorreta.

 

O SR. PRESIDENTE: Ver. Ervino Besson, Ver. João Dib e Ver. Gert Schinke, esta presidência impõe tanto a ordem dos trabalhos como a autocrítica desta Mesa. Que sejam retirados os apartes, por serem anti-regimentais, do Ver. João Dib e Gert Schinke porque o Ver. Ervino Besson que se encontra na tribuna está em tempo de Liderança e esta presidência incorreu em equívoco.

 

O SR. ERVINO BESSON: O Ver. Gert Schinke tem um problema gravíssimo que está ocorrendo na Vila Nova que V. Exª vai ter oportunidade de receber uma comissão de moradores visto que está havendo um desmatamento criminoso naquela região. Por isso as enxurradas de água quem vêm lá de cima com muita terra, aí todos os encanamentos, pontes, vão entulhando e o que está acontecendo? A morte do Antoninho Bananeira foi provocada por isto, Vereador. Porque muita terra que veio lá de cima, por causa do desmatamento criminoso que está havendo naquela região. E a água invadiu as casas e o pessoal lá está pedindo socorro. Eles vão pedir socorro com abaixo-assinado que eu sei que eles estão fazendo, para que nós possamos fazer alguma coisa para aquela população, para que a fiscalização tenha que urgentemente fazer uma visita para constatar o crime que está se cometendo naquela região contra a natureza.

E digo mais, aquela população, da Zona Sul, está amargando a triste realidade que está sendo provocada pelo arroio Cavalhada, e uma parte pelo arroio Passo Fundo. Se aquele arroio tivesse sido canalizado, repito aqui mais uma vez, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu tenho certeza de que muitas dessas tragédias que estão ocorrendo e que vão ocorrer mais poderiam ser evitados. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Próximo orador inscrito em Comunicação é o Ver. João Motta, que, como Líder do Partido dos Trabalhadores, cede seu tempo ao Ver. Gert Schinke.

 

O SR. GERT SCHINKE: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu quero me referir a um dilúvio que ainda está por vir, Ver. Ervino Besson, e que no meu entender pode causar muito mais morte do que uma eventual enchente de um arroio. Nós estamos diante de uma verdadeira calamidade no trato da saúde neste País. Amanhã eu espero muito ansiosamente a realização de um pedido de Grande Expediente que vai se destinar ao dia de lutas contra o Veto do Presidente da República às Leis da Saúde.

Esse é o grande dilúvio que se avizinha, Ver. Ervino Besson, como integrante que é da Comissão de Saúde e Meio Ambiente dessa Casa. No meu entendimento, o que está por vir é uma verdadeira tragédia. Uma grande conquista que poderia ser a consolidação de todo um esforço de entidades civis organizadas que o Brasil inteiro tratou de elaborar uma legislação moderna, mais eficiente para fazer frente a essa verdadeira tragédia que se assiste neste País, que diariamente causa mortes de pessoas em filas que esperam atendimento, o mais elementar, às vezes. Não é verdade, Dr. Mano José, que aqui está presente? Não é verdade que diariamente se assiste nos jornais, nas manchetes estampadas a tragédia nacional de pessoas que não têm o atendimento médico elementar atendido. E o que nós vemos é que a política de Collor de Mello em relação à saúde e à previdência vai acabar por trazer um verdadeiro dilúvio a este País. Os vetos, ele está impondo à luz de toda uma conduta que está sendo feita ao tratamento das questões legislativas, em relação ao Congresso Nacional, governando por medidas provisórias, já mais de duzentas.

Desta maneira se imputa uma verdadeira injustiça e uma calamidade a toda sociedade brasileira, principalmente aos desfavorecidos, aqueles descamisados que o Presidente Collor de Mello dizia defender na sua campanha. Pois agora está o troco, Ver. Isaac Ainhorn. Agora está o troco no veto presidencial à legislação da saúde, que foi o esforço de toda a sociedade brasileira, em conjunto, inclusive a nossa, e que se traduziu dentro da nossa Lei Orgânica através de vários artigos que são o reflexo, o desdobramento de uma visão global de como deve ser tratada a questão de saúde neste País. Agora vem o troco, e agora quero ver aqueles Partidos comprometidos com as causas populares responder no Congresso Nacional em primeiro lugar com a presença de seus parlamentares para votar contra, para derrubar o Veto do Presidente Collor de Mello.

E neste sentido, Ver. Ervino Besson, ontem eu tive a honra de participar de um coletivo de entidades que visitou o candidato Alceu Collares e hoje à tarde terei a honra de fazer a entrega do mesmo documento, que foi ontem entregue a Alceu Collares, para o candidato Nelson Marchezan, documento este resultante do coletivo de entidades civis que está procurando um pronunciamento público, claro e transparente sobre a questão dos Vetos do Presidente da República às Leis de Saúde da Previdência Social. E nós obtivemos, ontem, o pronunciamento, que já deve ser conhecido de algumas pessoas, claro, do candidato Alceu Collares, sobre essa questão e que se comprometeu inclusive em programa de televisão a retratar isso. Inclusive tivemos lá a oportunidade de uma rápida filmagem da entrega dos documentos onde há, publicamente, o compromisso do PDT e da Frente Progressista Gaúcha em assumir essa visão e a posição que foi ontem referendada por todas essas entidades.

Essa iniciativa e a participação nela muito me honrou, embora eu, participante de outro partido que não foi ao segundo turno, tenha compromissos concretos com essas questões e na qualidade de Vice-Presidente da Comissão Permanente aqui da Casa tenho a obrigação de estar presente a essas iniciativas. E eu espero, Vereadores Ervino Besson e Luiz Machado, que também se engajem, não só participando amanhã desse espaço destinado a esse momento de luta de toda Nação brasileira, mas também ajudando, enviando telex ou telefonando a algum Deputado conhecido da sua Bancada para que esteja presente e influa decisivamente na derrubada desses Vetos.

Esse é o dilúvio verdadeiro que está por vir, Ver. Ervino Besson, e que não sabemos nem a dimensão da tragédia que já está causando, porque o que estabelece os Vetos do Presidente da República, a essa legislação toda, é a continuidade e o aumento dessa verdadeira tragédia da saúde da Previdência Social neste País.

 

O Sr. Luiz Machado: V. Exa permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Gert Schinke, estou atento ao seu pronunciamento e sei que V. Exª, nessa área, é um atuante, principalmente na área da saúde, sobre a ecologia.

Agora, nós não admitimos isso de forma nenhuma, Vereadores de Porto Alegre que somos. O Ver. Ervino Besson trouxe à tribuna os problemas sobre o arroio Cavalhada, problemas que nós vivemos, porque sou um homem da Zona Sul de Porto Alegre. Somos sabedores daquele momento em que Aveline entrou na Justiça para praticamente para estancar uma obra que já estava no seu início e quem sabe hoje não teria acontecido esse desastre de perder vidas.

Agora pergunto até que ponto vai a questão sobre a vida. Nem quero entrar na discussão porque não entendo profundamente sobre a ecologia como V. Exª e, portanto, só digo é a questão sobre a vida. Até que ponto nós poderemos correr risco, a nossa população em detrimento de interesses de ecologistas e de pessoas que querem muitas vezes preservar a natureza e esquecem da vida. Acho que a vida está acima de tudo, portanto, sinceramente, Aveline para mim é um galo que quis cantar fora de seu terreiro. Infelizmente, a população é que tinha que se mobilizar para conquistar a canalização do arroio Cavalhada. Muito obrigado pelo aparte.

 

O SR. GERT SCHINKE: Concordo com V. Exª e como disse já adiantei antes num aparte mesmo que anti-regimental, eu dizia que além de acompanhar de perto, sempre tive uma opinião pública que é conhecida pelo Ver. Ervino Besson também, na época, partilhou de muitos momentos comuns no trato desta questão da canalização.

Queria apenas resgatar do seu aparte que eu me submeto a um princípio geral que orienta o movimento ecológico a nível internacional. Como cidadão do mundo que sou, além de porto-alegrense, rio-grandense, brasileiro, eu sou um cidadão do mundo e para o Movimento Ecológico existe um ditado internacional que unifica todo este movimento. “A vida sempre em primeiro lugar, sempre em primeiro lugar” independente, inclusive, se ela for do homem ou se for da vegetação, ou se for da fauna, mas a vida sempre em primeiro lugar, e por razões obviamente de coerência ao nosso discurso político, sempre vamos defender a vida das pessoas humanas, como temos feito ao longo desta trajetória.

Quero concluir, fazendo aqui um apelo para que os Vereadores se engajem completamente nesta luta que é de toda a Nação brasileira para garantir um pouquinho, uma melhor qualidade no tratamento da questão da Saúde e da Presidência Social. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Levanta-se a Sessão às 15h39min.)

 

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